Análise e licença para Construção

1. Requerimento padrão da Prefeitura Municipal;
2. Cópia da Certidão ou matrícula do Cartório de Registro de Imóveis em nome do
requerente atualizada;
3. Cópia do Contrato de Compra e Venda, se terreno financiado, desde que localizado em
loteamento devidamente aprovado e registrado, quando o requerente não possuir cópia
da certidão em seu nome;
4. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA) e ou RRT – Registro de
Responsabilidade Técnica (CAU), devidamente quitada, emitida pelo Responsável

Técnico pelo projeto e execução da obra.
5. Projeto Arquitetônico;
6. Projeto Hidrossanitário;
7. Comprovante de pagamento da taxa correspondente.