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Acesso a informação

quinta-feira, 12 de dezembro

Serviços

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

SIC - SERVIÇO
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

É fácil, rápido
e seguro. Utilize!

Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400

Atendimento ao cidadão

Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Ouvidoria Municipal

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A
Assistência em saúde bucal
Análise e licença para Construção
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C
Cemitério Municipal
Conselho Municipal de Saúde
Centro de Atenção Psicossocial e Ament - CAPS
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CREAS
CRAS
Captação de Recursos
Certidão de Zoneamento
Certidão de Localização Rural
Certidão de Localização Urbana
Certidão de Perímetro Urbano
Certidão de demolição
Certidão / Declaração - SEPDE
Cadastro de Contribuintes
Certidões
Central de Vagas
Castração para cães
Central de Marcação de Consultas - GERCON
D
Departamento de Trânsito e Segurança (DTS)
Departamento Municipal de Obras (DMO)
Departamento Municipal de Iluminação (DMI)
Declaração para os bombeiros
Desmembramento de área
Doação de materiais
Diário Oficial
E
Emissão de licenças ambientais, declarações, certidões, alvarás florestais.
Especialidades nas Estratégias de Saúde da Família (ESF´s)
Escrituração Prestador
F
Fornecimento de materiais
Fisioterapia
Fracionamento de área
FAPS
Fundação Museu Antropológico Caldas Junior
H
Habite-se
I
Imigração
Informações Urbanísticas
Isenção de Pedágio
IPTU
L
Liga Feminina de Combate ao Câncer
Ligação de água
M
Matrículas e Rematrículas - Ensino Fundamental
N
Numeração Predial
NFS-e
P
Polo Universitário de Santo Antônio
Primeira Infância Melhor - PIM
Patrulha Azul
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal - PAV
PROCON
Pedido de Viabilidade de Loteamento
Programas habitacionais
Prorrogação de prazo
Protocolo Servidores
Protocolo
Procuração Eletrônica
Portal do Servidor
R
Retroescavadeira e Escavadeira Hidráulica
Resíduos sólidos: recolhimento
Regularização fundiária de imóveis rurais
Relatórios de Gestão
Rouparia
Recurso de auto de infração
S
Setor de Assistência Farmacêutica
SINE/ FGTAS
SCFV
Sala do Empreendedor: MEI
Sala do Empreendedor: JUCIRS - Módulo de licenciamento
Sala do Empreendedor: notas fiscais
Sala do Empreendedor: meio ambiente
Sala do Empreendedor: vigilância sanitária
Sala do Empreendedor: bombeiros
Sala do Empreendedor: espaço do fornecedor – compras públicas
Sala do Empreendedor: certidões
Sala do Empreendedor: mapa de oportunidades
Sala do Empreendedor: Microcrédito
Sala do Empreendedor: coworking
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Serviço de Inspeção Municipal (SIMSAP)
T
Transporte escolar
Transporte Saúde
Trabalho e Inclusão Produtiva
Termo de Anuência
Tributação ISSQN
Taxa de Coleta de Lixo Rural
U
Unidade Móvel de Saúde
V
Vigilância em Saúde
Vistoria Fossa Filtro e Sumidouro

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Análise e licença para Construção

Análise e licença para Construção

O que é o serviço

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Análise e licença para Construção – Lei Municipal No 7.725/2016

Como funciona?

O serviço de Análise e Licença para Construção tem por objetivo a aprovação de projetos junto a prefeitura municipal para emissão de alvará e licença para construção, alvarás de reforma e alvarás de demolição ao qual toda a obra deve ser submetida.

Para obter a aprovação de projetos é necessário seguir um conjunto de etapas e requisitos específicos de acordo com as leis municipais e o Plano Diretor. Após o envio da sua solicitação, ela será avaliada pelos técnicos do município, se estiver em conformidade com todas as regulamentações aplicáveis a emissão do alvará é realizada.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço?

Como o cidadão pode solicitar esse serviço?

Presencial

O contribuinte deve fazer a solicitação de forma presencial na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico-SEPDE.

Requisitos / Documentos necessários

1. Requerimento padrão da Prefeitura Municipal;
2. Cópia da Certidão ou matrícula do Cartório de Registro de Imóveis em nome do
requerente atualizada;
3. Cópia do Contrato de Compra e Venda, se terreno financiado, desde que localizado em
loteamento devidamente aprovado e registrado, quando o requerente não possuir cópia
da certidão em seu nome;
4. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA) e ou RRT – Registro de
Responsabilidade Técnica (CAU), devidamente quitada, emitida pelo Responsável

Técnico pelo projeto e execução da obra.
5. Projeto Arquitetônico;
6. Projeto Hidrossanitário;
7. Comprovante de pagamento da taxa correspondente.

Arquivos

Ata de Audiência Pública de revisão do Plano Diretor

Onde fica o serviço presencial

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