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Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.
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(51) 3662-8400
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Este espaço é destinado à divulgação e publicações das ações da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no Município de Santo Antônio da Patrulha/RS.
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos.
Por meio da PNAB, o Município de Santo Antônio da Patrulha recebeu no ano de 2024, R$ 323.610,41(trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dez reais e quarenta e um centavos).
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