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terça-feira, 10 de dezembro

Serviços

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

SIC - SERVIÇO
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Origens

Origens

Origens

Santo Antônio da Patrulha é um dos quatro primeiros Municípios do Rio Grande do Sul. Com colonização basicamente de origem açoriana, com o decorrer do tempo passou a ser ocupado também por italianos, alemães e poloneses.

Em 1760 foi elevado a condição de Freguesia para, em 1809 passar a Vila e, em 03 de abril de 1811 foi instalado o Município de Santo Antônio da Patrulha que recebeu essa denominação em função das patrulhas instaladas em seu território objetivando a cobrança de impostos para a Coroa.

Simultaneamente, Rio Grande, Rio Pardo e Porto Alegre, receberam a mesma condição formando assim os quatro municípios mais antigos do Rio Grande do Sul.

As origens desse povoado remontam à própria história do Estado. Com a fundação da Colônia de Sacramento em 1680, cresce o interesse dos colonizadores portugueses em povoar e defender o território meridional do Brasil. Por volta de 1736 é aberta por Cristóvão Pereira de Abreu a Estrada dos Tropeiros. Devido ao contrabando de gado que passava por essa estrada, surgiu um “Registro” ou “Guarda”, mais tarde chamada “Patrulha”. Essa fiscalizava e cobrava impostos dos rebanhos que passavam por ali e seguiam para Sorocaba e Minas Gerais. Esse aquartelamento, é responsável por parte do nome do município, que antes se chamava Guarda Velha de Viamão.

Fundadores

No início de 1743, se estabelece efetivamente na atual sede do município com “roças e casas”,  Inácio José de Mendonça e Silva, que servia como soldado nessa “Guarda”. Ele e sua esposa, Margarida Exaltação da Cruz são considerados os fundadores do município, pois resolveram construir em suas terras uma Capela onde hoje localiza-se a Pira, na Av. Borges de Medeiros. A Capela levara o nome de Santo Antônio, e, em volta dessa, começa a surgir um povoado.

Em 1760, foi inaugurada a Capela Curada de Santo Antônio da Guarda Velha de Viamão, e no seu entorno passou a organizar se uma vida administrativa e social. Esse núcleo que atendia todo o Litoral Norte e parte da Serra aos poucos foi crescendo e em 1809 participou da divisão do Estado em quatro municípios.

Chegada dos Açorianos

A presença de casais açorianos em Santo Antônio da Patrulha deu-se por volta de 1760, sendo alguns fugidos de Rio Grande devido a invasão de espanhóis e outros avulsos. “Mas só em 1771 que oficialmente o Governador da Capitania recebeu ordens de assentar casais açorianos em Santo Antônio da Patrulha. Recebiam – DATAS – pedaços de terra de tamanho variável. Segundo o Monsenhor Ruben Neis, foram 28 casais que se localizaram entre a sede do povoado (hoje a Vila de Santo Antônio da Patrulha) e as terras da Lagoa dos Barros.” Alguns imigrantes abandonaram suas datas buscando terras em outras localidades, enquanto outros ilhéus ou descendentes os sucediam. A partir daí torna-se morfologicamente definido o primeiro núcleo de povoamento, que é hoje um núcleo histórico localizado na Cidade Alta.

Os Campos do Litoral Norte do Rio Grande do Sul favorecem a criação de rebanhos bovinos e eqüinos e, a partir de 1743, são distribuídas as primeiras sesmarias, geralmente à paulistas e lagunistas, nos Campos de Tramandaí*.

Índios

Além disso, nestes campos, os índios já haviam sido capturados ou fugido para oeste. Mas têm-se notícia que nesses campos houveram indígenas das tribos Carijó (oriundos de Laguna), Arachãs e no início da Serra, próximo a São Francisco de Paula, os Caáguas, todos membros da grande Nação Guarani.

Economia

Os povoadores, gradativamente, foram solidificando uma agricultura forte para a subsistência (trigo, mandioca, e outros), mas o que impulsionou a economia do povoado que se formava, foi a produção de cana-de-açúcar e seus derivados como a aguardente. Existem registros de engenhos por volta de 1800.

* Campos de Tramandaí referem-se aos Campos do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.

 

A história do Município evidencia alguns ciclos importantes em sua trajetória:

  • O ciclo da Cana de açúcar quando mais de 06 mil hectáres baseiam a produção que serve de sustentação a Agasa;
  • O ciclo do arroz que transforma a lavoura e gera a criação de cooperativas que auxiliam os produtores na armazenagem e comercialização do produto;
  • O ciclo do turismo de passagem considerando a privilegiada localização entre Porto Alegre e o Litoral Norte do Estado;
  • O ciclo metal- mecânico com a implantação de indústrias de médio e grande porte; o ciclo do calçado com o surgimento de várias fábricas de sapato e, atualmente, a diversidade econômica e cultural que sinaliza o início de uma nova era no desenvolvimento local.

 

BIBLIOGRAFIA:
§ Neis, Ruben. Guarda Velha de Viamão. Est./Sulins
§ Figueiredo, Lézia M. C. de

 

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA – O MUNICÍPIO NORDESTE NA FORMAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

Vinculado à Espanha pelo Tratado de Tordesilhas (1494), o território do Rio Grande do Sul foi cenário de lutas constantes entre portugueses e espanhóis desde a fundação da Colônia do Sacramento (1680), a margem do Rio da Prata (hoje território do Uruguai). O intento português era desviar a prata extraída pelos espanhóis e transportada para Espanha através de Buenos Aires. Seria vital aos portugueses manter uma linha de ligação ocupando o território espanhol de Laguna (final da linha de Tordesilhas) até Sacramento. Com isso a Coroa Portuguesa estaria estendendo seus domínios até o Rio da Prata e desenvolvendo uma nova atividade no processo de exploração: a preia do gado xucro. Neste período a carne não era considerada um bem econômico. Consumia –se somente o necessário para subsistência da ocasião deixando-se apodrecer o restante. O que interessava era a comercialização do couro. Esta atividade movimentou a região e atraiu o interesse pela pecuária sulina.

Para frear a ação portuguesa, a coroa espanhola fundou a partir de 1682 os sete povos das missões, onde a presença jesuítica deveria defender a posse da região e conservar o gado xucro estabelecido na “Vacaria Del Mar”. Tal ação jesuítica consistiu em separar parte do rebanho para a região nordeste e formar uma nova reserva, a “Vacaria dos Pinhais”.

No inicio do século XVIII, o eixo econômico da colônia Brasil desloca-se do nordeste açucareiro para região central. Frente a isso, o ouro, o principal produto colonial necessitaria de transporte interno da região das minas até o litoral.

Para efetuar o abastecimento dos mineradores e transportar o ouro, paulistas e lagunistas deslocaram-se para o território do Rio Grande do Sul objetivando capturar o gado xucro, em especial o gado muar.  Com isso estancieiros começaram a estabelecer-se na região para invernar o gado. Surgiu assim uma nova atividade no contexto sulino: os tropeiros, responsáveis pelo transporte do gado.

Os desentendimentos das Coroas Ibéricas no sul da América fizeram com que as duas monarquias firmassem em 1750 o “Tratado de Madri” estabelecendo que Portugal entregaria sacramento a Espanha e receberia em troca os sete povos das missões. Entretanto a demarcação dos limites foi interrompida pelos índios missioneiros que se recusavam a entregar suas terras, motivando a “Guerrilha Guaranítica” (1754-156).

Em 1732 é feita a doação da primeira sesmaria “Estância das Conchas” nas imediações de Tramandaí, a Manoel Gonçalves Ribeiro. Posteriormente a 1733, lagunistas mudam -se para o sul com suas famílias e procuram legalizar suas terras. São tropeiros que se transformam em estancieiros.

A partir de 1734 Cristóvão Pereira de Abreu começa a abrir a Estrada Real, que partindo de Viamão, passava por Santo Antônio da Patrulha, seguindo pelo vale do Rio Rolante e subindo a serra encontrando-se com a estrada dos Conventos que do vale do Rio Araranguá se dirigia para Curitiba e São Paulo.

No segundo semestre de 1737 foi instalada a margem esquerda do Rio dos Sinos, o “curral da contagem”. A guarda tinha a função de registrar as pessoas e as tropas que do Rio Grande do Sul, se deslocavam  para Curitiba e também para efetuar a prisão de desertores. Em 1739 passa a ter a função de cobrar taxas dos animais capturados no sul para serem  vendidos em Sorocaba.

Nos arredores da Guarda Velha de Viamão, assim denominada a partir de 1753, formou-se um povoado, habitado por portugueses, espanhóis, negros escravizados e índios guarani. Em 31 de agosto de 1760 – Portaria Episcopal institui a Capela Curada na sesmaria de Inácio José de Mendonça e Silva e Margarida Exaltação da Crus ( onde hoje  se localiza o Paço Municipal de Santo Antônio da Patrulha). A jurisdição dessa capela abrangia “desde o registro da serra de Viamão até o lugar chamado Lombas, correndo rumo pelo Arroio Grande de João Rodrigues, Fazenda de João Pinto, Capivari e Palmares e todos que estão situados nos Campos de Tramandaí”. Posteriormente em 26 de junho de 1762, a jurisdição da capela de Santo Antônio é ampliada atingindo os territórios de São Francisco de Paula de Cima da Serra, Vacaria e Bom Jesus, além de Tramandai, Conceição do Arroio e Torres.

O conflito entre as Coroas de Portugal e Espanha somente teve fim em 1801 com o “Tratado de Badajós”. Consolidada a posse portuguesa na região, seria necessário “organizar a casa” para firmar definitivamente o domínio português no território sulino.

Para isso o Príncipe Regente, D. João, futuro D. João VI, criou em 07 de outubro de 1809 quatro grandes Municípios: Rio Grande, Rio Pardo, Porto Alegre e Santo Antônio da Patrulha. O último abrangendo as freguesias de Nossa Senhora da Conceição do Arroio (hoje Osório), São Francisco de Paula de Cima da Serra e Nossa Senhora da Oliveira de Vacaria.

Criado os Municípios estes deveriam ser instalados com as Câmaras de Vereadores que iriam administrar os territórios. No Município de Santo Antônio da Patrulha foi instalada a Câmara de Vereadores em 03 de abril de 1811, que da sede desse, deveria administrar 34.184 km2.

A partir de segunda metade do século XIX, a questão emancipacionista passa a ser uma constante no território patrulhense. Nesse contexto está a Freguesia de Vacaria que em 1850 se emancipou de Santo Antônio. Em 1857 Vacaria retorna ao Município Patrulhense enquanto Conceição do Arroio emancipa-se levando consigo toda a faixa litorânea. Em 1876 é a vez de Lagoa Vermelha emancipar-se abrangendo a freguesia de Vacaria. Lagoa Vermelha perde sua emancipação para Vacaria em 1878 passando a ser distrito dessa. O mesmo ocorreu com São Francisco de Paula em 1878 (1ª Emancipação), com Santa Cristina do Pinhal em 1880 e segundo alguns autores Taquara em 1886. Desses Municípios, outros também se emanciparam formando uma árvore genealógica de filhos, netos, bisnetos e trinetos. Mas Santo Antônio da Patrulha também continuou gerando novos municípios no decorrer do século XX.  É o caso do Município de Rolante que após um longo processo de mais de trinta anos  se emancipou em 1954, e do município de Caraá, o filho mais novo emancipado em 1996.

Assim, da área inicial restaram 1049 km², o que faz de Santo Antônio da Patrulha a célula-mater dos municípios da região nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, de onde descendem setenta e sete municípios.

Fernando Rocha Lauck / Graduado em História e Pós-graduado em diálogos entre a Literatura e a História do RS

 

ÁRVORE GENEALÓGICA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

 

EX-PREFEITOS DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

  • JOSÉ MACIEL (1894-1916) – Intendente
  • MANOEL FAUTO PEREIRA FORTE (1916-1917) – Intendente
  • JOAQUIM BARBOSA TELLES (1917-1919) – Intendente
  • CEL. PAULO MACIEL DE MORAES (1919-1923)– Intendente
  • POSSIDONIO JOSÉ TORRES (1924-1928)– Intendente.
  • CEL. VICTOR VILLA VERDE – Intendente  Assumiu em razão da renúncia do Intendente em 06 de agosto de 1927. Permaneceu no cargo no ano de 1928.
  • CEL. PAULO MACIEL DE MORAES (1929-1933) Prefeito
  • ARLINDO DE MOURA AZEVEDO (1933-1938) Prefeito
  • CEL. PAULO MACIEL DE MORAES (1938-1940) Prefeito
  • ABEL TAVARES DOS SANTOS (20.05.1940 – final de 1940) – Prefeito
  • TEODORICO FRANCISCO MACHADO DA SILVA (1941-1947) Prefeito
  • SALVADOR JESUS DE OLIVEIRA (27.07.1947-30.11.1947) Prefeito
  • BALTAZAR VILLA VERDE (1947–1952) – Prefeito
  • JOÃO MARQUES DE MORAES (1952-1956) Prefeito
  • JOSÉ DE ALMEIDA CARVALHO (1956-1960) Prefeito
  • JORGE VON SALTIEL (1960-1962) Prefeito
  • JOÃO MARQUES DE MORAES (1962 -1964) – Prefeito
  • **JORGE PEDRO NEHME (1964-1969)**Prefeito
  • RAIMUNDO DE CARVALHO REIS E SILVA (1969-1973)– Prefeito
  • GELSO MARCELO BIER (1973-1977) – Prefeito
  • FERÚLIO TEDESCO NETO (1977-1983) – Prefeito
  • ONILDO RAFAELLI DE SOUZA (1983-1988) – Prefeito
  • SILVIO MIGUEL FOFONKA (1989-1992) – Prefeito
  • FERÚLIO TEDESCO NETO (1993-1996) – Prefeito
  • PAULO ROBERTO BIER (1997-2000) – Prefeito
  • JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DA LUZ (2001-2004) – Prefeito
  • JOSE FRANCISCO FERREIRA DA LUZ (2005-2008)  – Prefeito
  • DAIÇON MACIEL  DA SILVA (2009-2012) – Prefeito
  • PAULO ROBERTO BIER (2013-2016)  –  Prefeito
  • DAIÇON MACIEL DA SILVA  (2017- 2020) – Prefeito

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