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Acesso a informação

sábado, 3 de outubro

Serviços

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

SIC - SERVIÇO
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

É fácil, rápido
e seguro. Utilize!

Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400

Atendimento ao cidadão

Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: comunicacao@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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A
Alinhamento de Muro
Alteração de projeto
Análise e licença para Construção
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B
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C
Cadastro de Contribuintes
CadÚnico
Captação de Recursos
Casa do Artesão
Castração para cães
Cemitério Municipal
Central de Marcação de Consultas
Central de Vagas
Centro de Atenção Psicossocial e Ament - CAPS
Certidão / Declaração - SEPDE
Certidão de demolição
Certidão de Localização Rural
Certidão de Localização Urbana
Certidão de Perímetro Urbano
Certidão de Zoneamento
Certidões
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Tutelar
Consulta de Dívida do Contribuinte
CRAS
CREAS
D
Declaração para os bombeiros
Departamento de Trânsito e Segurança (DTS)
Departamento Municipal de Iluminação (DMI)
Departamento Municipal de Obras (DMO)
Desmembramento de área
Doação de materiais
E
Emissão de licenças ambientais, declarações, certidões, alvarás florestais.
Escrituração Prestador
Especialidades nas Estratégias de Saúde da Família (ESF´s)
F
FAPS
Fisioterapia
Fornecimento de materiais
Fracionamento de área
Fundação Museu Antropológico Caldas Junior
H
Habite-se
I
Imigração
Informações Urbanísticas
Informativo PIT (Programa de Integração Tributária)
IPTU
Isenção de Pedágio
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
L
Liga Feminina de Combate ao Câncer
Ligação de água
M
Matrículas e Rematrículas - Ensino Fundamental
N
NFS-e
Numeração Predial
O
Ouvidoria
P
Patrulha Azul
Pedido de Viabilidade de Loteamento
Plano Municipal da Educação
Polo Universitário de Santo Antônio
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal - PAV
Portal do Servidor
Primeira Infância Melhor - PIM
PROCON
Procuração Eletrônica
Programas habitacionais
Prorrogação de prazo
Protocolo
Protocolo Servidores
R
Recurso de auto de infração
Regularização fundiária de imóveis rurais
Regularização pela Lei Municipal n.º 7.725/2016
Relatórios de Gestão da Saúde
Resíduos sólidos: recolhimento
Retroescavadeira e Escavadeira Hidráulica
Rouparia
S
Sala do Empreendedor: bombeiros
Sala do Empreendedor: certidões
Sala do Empreendedor: coworking
Sala do Empreendedor: espaço do fornecedor – compras públicas
Sala do Empreendedor: JUCIRS - Módulo de licenciamento
Sala do Empreendedor: mapa de oportunidades
Sala do Empreendedor: MEI
Sala do Empreendedor: meio ambiente
Sala do Empreendedor: Microcrédito
Sala do Empreendedor: notas fiscais
Sala do Empreendedor: vigilância sanitária
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Serviço de Inspeção Municipal (SIMSAP)
Setor de Assistência Farmacêutica
SINE/ FGTAS
T
Taxa de Coleta de Lixo Rural
Termo de Anuência
Trabalho e Inclusão Produtiva
Transporte escolar
Transporte Saúde
Tributação ISSQN
U
Unidade Móvel de Saúde
V
Vigilância em Saúde
Vistoria Fossa Filtro e Sumidouro

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Relatórios Legais

Selecione o ano desejado:

Nome: Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Data: 28 de setembro de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 28 de setembro de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 31 de agosto de 2026
Nome: Relatório de Gestão Fiscal
Data: 30 de julho de 2026
Nome: Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Data: 30 de julho de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de julho de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de junho de 2026
Nome: Relatórios SIAPC PAD TCE
Data: 29 de maio de 2026
Nome: Relatórios SIAPC PAD TCE
Data: 29 de maio de 2026
Nome: Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Data: 29 de maio de 2026
Nome: Relatórios SIAPC PAD TCE
Data: 30 de março de 2026
Nome: Relatórios SIAPC PAD TCE
Data: 30 de março de 2026
Nome: Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Data: 30 de março de 2026
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Relatório de Gestão Fiscal
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Data: 30 de janeiro de 2026
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 28 de novembro de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 28 de novembro de 2025
Nome: Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Data: 28 de novembro de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de setembro de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de setembro de 2025
Nome: Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Data: 30 de setembro de 2025
Nome: Demonstrativo dos Limites RGF - Modelo 9
Data: 30 de julho de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de julho de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 30 de julho de 2025
Nome: Relatório de Gestão Fiscal
Data: 30 de julho de 2025
Nome: Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Data: 30 de julho de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 29 de maio de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 29 de maio de 2025
Nome: Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Data: 29 de maio de 2025
Nome: Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Data: 27 de março de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 28 de fevereiro de 2025
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data: 31 de janeiro de 2025
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 30 de janeiro de 2025
Nome: Relatório de Gestão Fiscal
Data: 30 de janeiro de 2025
Nome: Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Data: 30 de janeiro de 2025
Nome: Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Data: 26 de novembro de 2024
Nome: Relatório de Gestão Fiscal
Data: 26 de novembro de 2024
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964
Data: 13 de novembro de 2024
Nome: Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre - 2023
Data: 6 de fevereiro de 2024
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964 - Exercício 2023
Data: 30 de janeiro de 2024
Nome: Relatório RREO 6º Bimestre de 2023
Data: 30 de janeiro de 2024
Nome: Relatório RREO 5º Bimestre de 2023
Data: 30 de novembro de 2023
Nome: Relatório RREO 4º Bimestre de 2023
Data: 29 de setembro de 2023
Nome: Relatório RREO 3º Bimestre de 2023
Data: 28 de julho de 2023
Nome: Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre - 2023
Data: 27 de julho de 2023
Nome: Relatório RREO 2º Bimestre de 2023
Data: 30 de maio de 2023
Nome: Relatório RREO 1º Bimestre de 2023
Data: 29 de março de 2023
Nome: Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre - 2022
Data: 30 de janeiro de 2023
Nome: Relatório RREO 6º Bimestre de 2022
Data: 30 de janeiro de 2023
Nome: Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964 - Exercício 2022
Data: 29 de janeiro de 2023
Nome: Relatório RREO 5º Bimestre de 2022
Data: 29 de novembro de 2022
Nome: Relatório RREO 4º Bimestre de 2022
Data: 28 de setembro de 2022
Nome: Relatório RREO 3º Bimestre de 2022
Data: 27 de julho de 2022
Nome: Relatório de Gestão Fiscal - 1º Semestre - 2022
Data: 22 de julho de 2022
Nome: Relatório RREO 2º Bimestre de 2022
Data: 27 de maio de 2022
Nome: Relatório RREO 1º Bimestre de 2022
Data: 29 de março de 2022
Nome: Relatórios SIAPC/PAD/TCE
Data:

Documentos

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

28/09/2026
Relatório RREO 4° Bimestre de 2026
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária

29/05/2026
Relatório RREO 2º Bimestre de 2026
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

30/03/2026
RREO 1° Bimestre 2026
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2026
Demonstração do Fluxo de Caixa
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2026
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2026
Anexos do Balanço Financeiro
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2026
Balanço Financeiro
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2026
Anexos do Balanço Patrimonial
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2026
Balanço Patrimonial
Baixar arquivo

Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2026
Anexos do Balanço Orçamentário
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2026
Balanço Orçamentário
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Relatórios SIAPC/PAD/TCE

30/01/2026
Demonstrativo Variação Patrimonial
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Relatório de Gestão Fiscal

30/01/2026
Declaração RGF 2º Semestre 2025
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária

30/01/2026
Relatório RREO 6º BIMESTRE 2025
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Relatórios SIAPC/PAD/TCE

28/11/2025
RVE OUTUBRO 2025

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

28/11/2025
Relatório RREO 5º Bimestre 2025
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária

30/09/2025
RREO 4.º BIMESTRE 2025
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Demonstrativo dos Limites RGF - Modelo 9

30/07/2025
RGF 1.º SEMESTRE 2025
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária

30/07/2025
RREO 3.º BIMESTRE 2025
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária

29/05/2025
RREO 2.º BIMESTRE 2025
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária

27/03/2025
Relatório RREO 1º Bimestre de 2025
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

30/01/2025
Demonstram as receitas, despesas e variações patrimoniais ocorridas em determinado período, gerando informações que permitem o acompanhamento e a análise do desempenho das entidades públicas.
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Relatório de Gestão Fiscal

30/01/2025
Relatório RGF 2º Semestre de 2025
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária

30/01/2025
Relatório RREO 6º Bimestre de 2024
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária

26/11/2024
Demonstrativos que atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), objetivando o acompanhamento e a análise das finanças da entidade em determinado período, tornando transparente a sua situação financeira à sociedade.
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Relatório de Gestão Fiscal

26/11/2024
Demonstrativos que atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), objetivando o acompanhamento e a análise das finanças da entidade em determinado período, tornando transparente a sua situação financeira à sociedade.
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964

13/11/2024
Demonstram as receitas, despesas e variações patrimoniais ocorridas em determinado período, gerando informações que permitem o acompanhamento e a análise do desempenho das entidades públicas.
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964 - Exercício 2023

30/01/2024
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Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP Lei 4.320/1964 - Exercício 2022

29/01/2023
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Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal

30/07/2026
Declaração RGF 1° Semestre de 2026
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

30/07/2026
Relatório RREO 3° Bimestre de 2026
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RVE JUNHO/2026

RVE MAIO/2026