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Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.
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(51) 3662-8400
Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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A Vigilância em Saúde deve ser entendida como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a
promoção da saúde. Aqui temos a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador, essas quatro unidades compõem a Vigilância em Saúde.
A Vigilância Sanitária municipal tem como atividades cadastrar, licenciar, inspecionar estabelecimentos de baixa complexidade, tais como, açougue, alimentos para pronta entrega, bar, comércio de secos e molhados, lancheria, restaurante, supermercado, posto de saúde, clínica médica sem procedimentos, consultório médico, consultório odontológico com e sem RX, gabinete de podólogo, instituto de beleza, residencial para idosos, escolas de educação infantil, posto de coleta de laboratório, academia de
ginástica, drogaria, entre outros.
A Vigilância Epidemiológica faz acompanhamento e dispensação de medicamentos para pacientes com HIV/AIDS, tuberculose, hepatites virais, responsável pelo Programa Nacional de Imunizações com digitação de dados e distribuição de insumos nas unidades de saúde, digitação no sistema de Nascidos Vivos (SINASC), investigação e digitação no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), notificação obrigatória de agravos, investigação de surto alimentar juntamente com a Vigilância Sanitária.
A Vigilância em Saúde Ambiental realiza as atribuições prevista no Plano Nacional de Combate a Dengue, com visitas domiciliares, vistorias em pontos estratégicos, recolhimento de pneus inservíveis, informação em escolas, investigação de mordidas de cães e gatos em humanos, coleta mensal de água para o programa Vigiágua.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador não está implementada de forma autônoma no município, suas atividades são realizadas junto com a Vigilância Epidemiológica, sendo realizada a digitação do Relatório Individual de Notificação de Agravo (RINA).
Rua Cel Victor Villa Verde n.° 76, Santo Antônio da Patrulha.
8h às 12h e das 13h às 17h