Sala do Empreendedor: mapa de oportunidades

LEI DE INOVAÇÃO
Lei Municipal nº 9.493, de 12 de dezembro de 2022, dispõe sobre a estruturação de sistemas,
mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no ambiente municipal,
empresarial, acadêmico e social do Município de Santo Antônio da Patrulha.

LEI DE INCENTIVOS
A Lei Municipal nº 8.478, de 20 de fevereiro de 2020, instituiu a política de incentivos ao
Desenvolvimento Econômico e Social no município de Santo Antônio da Patrulha.

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
Lei Municipal nº 9.581, de 07 de março de 2023, rege o exercício da fiscalização municipal
dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação.

REDE SIMPLES
Iniciativa em colaboração com o Sebrae e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul que visa
simplificar a obtenção de CNPJ e alvará para empresários locais, por meio da adoção de um
protocolo único na Sala do Empreendedor, que permite o encaminhamento eletrônico das
solicitações entre os órgãos públicos envolvidos, resultando em um processo mais eficiente e
descomplicado.

TUDO FÁCIL EMPRESAS
Santo Antônio da Patrulha é o primeiro município do Litoral Norte a aderir ao Tudo Fácil
Empresas. O sistema possibilita a abertura rápida, em menos de 10 minutos, de empresas de
atividades classificadas como de baixo risco, sem burocracia e de forma gratuita. Em poucos
cliques, a empresa estará registrada, com CNPJ, inscrições estadual e municipal, com
licenciamento ou dispensa de licenciamento.