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Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.
Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400
Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Serviços prestados pelo Departamento de Trânsito e Segurança (DTS) da Secretaria que podem ser solicitados via telefone, abertura de protocolo geral na Prefeitura ou presencialmente na unidade:
Apenas presencialmente:
O solicitante deverá comparecer junto ao Departamento de Trânsito e Segurança da Secretaria com a documentação em mãos para realizar o pedido, mediante protocolo.
O departamento apenas realiza a entrega das carteirinhas de passe livre, que devem ser retiradas pelo acompanhante. A solicitação do serviço deverá ser feita diretamente no CRAS, junto a SMTDS.
A credencial é expedida na hora, mediante a apresentação dos documentos necessários.
Em até 15 dias úteis, após a solicitação.
Para os demais serviços, os prazos poderão sofrer variações em decorrência de condições climáticas adversas, necessidade de manutenção dos equipamentos, urgência da solicitação e lista de programação do Departamento.
Expedição de credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD):
Rua Sen. Alberto Pasqualini, 867 - Cidade Alta
7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30