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Acesso a informação

domingo, 30 de agosto

Serviços

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

SIC - SERVIÇO
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

É fácil, rápido
e seguro. Utilize!

Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400

Atendimento ao cidadão

Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: comunicacao@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Declaração para os bombeiros

Declaração para os bombeiros

O que é o serviço

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Declaração para os bombeiros

Como funciona?

O serviço de Declaração para os Bombeiros é solicitado quando o contribuinte necessita
ter informação oficial quanto ao ano de construção de determinado imóvel, bem como sua
metragem. Geralmente é solicitado para fins de PPCI.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço?

Como o cidadão pode solicitar esse serviço?

Presencial

O contribuinte deve fazer a solicitação de forma presencial na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPDE.

Requisitos / Documentos necessários

1. Planta do PPCI; 2. Cópia matrícula atualizada. 3. Comprovante de pagamento da taxa correspondente.

Arquivos

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Onde fica o serviço presencial

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