Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha
Sala do empreendedor
Na Sala do Empreendedor, junto à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, você recebe informações sobre abertura, manutenção, fechamento ou formalização de empresas, Micro Empreendedor Individual, Habite-se, emissão de alvarás, alterações cadastrais, declarações, licenciamentos necessários e sobre como obter crédito e financiamento para seu empreendimento.
Informações para o seu negócio:
1 – Alvará de Localização e Funcionamento - Clique aqui para conhecer o passo a passo para solicitar seu alvará de funcionamento.
2 - Portal do MEI
- Quero ser MEI
- Serviços para MEI
- Pagamento da Contribuição Mensal
- Atualização Cadastral de MEI
- Declaração Anual de Faturamento
- Emissão de Comprovante (CCMEI)
- Baixa de MEI
- Desenquadramento do SIMEI (Transição de MEI para Microempresa)
- Contratação de Empregado
- Certidões e Comprovantes
- Consulta de CNPJ Cancelados
- Crédito
- Soluções Financeiras para o seu Negócio (CREDMEI)
- Acesso a Mercados
3 - Meio ambiente – Clique aqui para orientações gerais e solicitação de licenciamento ambiental
4 - Certidões Municipais
- Certidão Negativa Ambiental
- Certidão Negativa de Débito Geral
- Certidão Negativa do Imóvel
- Certidão Pos. com Efeito de Negativa de Débito
- Certidão Positiva com Efeito de Negativa do Imóvel
- Valida Chancela
5 – Nota fiscal de serviços eletrônica – Clique aqui para emitir sua NFS-E
6 – Nota fiscal para MEIs
Se você é Micro Empreendedor Individual (MEI) e possui atividade econômica de prestação de serviço em seu CNPJ, é possível emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) em dispositivos com o sistema Android, através do App "NFSe-Mobile", sem custos nem necessidade de certificado digital. Saiba mais aqui.
7 – Alvará Sanitário
Caso a atividade da empresa necessite de Alvará Sanitário, entre em contato com a Vigilância Sanitária do município.
Contato Vigilância Sanitária: 3662-1639.
Endereço: Av. Cel. Victor Villa Verde, 76 - sala 201 – Centro.
Mais informações sobre alvará sanitário/licença podem ser encontradas clicando aqui.
8 - Espaço de Coworking
Ambiente pensado para auxiliar os microempreendedores locais que não possuem espaço ou estrutura para realizar reuniões de trabalho, palestras e atendimentos. Conta com rede Wi-Fi, projetor, mesas e uma equipe para auxiliar, caso haja necessidade.
Para reserva do Espaço de Coworking – CLIQUE AQUI
9 - Microcrédito
O microcrédito é uma forma de financiamentos especialmente voltada para microempreendedores individuais (MEI) e pequenos empreendedores. Essa parceria da Sala do Empreendedor com as instituições financeiras, visa orientar os MEIs e pequenos empresários, ajudando-os a expandir seus negócios.
Para mais informações - CLIQUE AQUI
10 - Mapa de Oportunidades
LEI DE INOVAÇÃO
Lei Municipal nº 9.493, de 12 de dezembro de 2022, dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do Município de Santo Antônio da Patrulha.
LEI DE INCENTIVOS
A Lei Municipal nº 8.478, de 20 de fevereiro de 2020, instituiu a política de incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social no município de Santo Antônio da Patrulha.
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
Lei Municipal nº 9.581, de 07 de março de 2023, rege o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação.
REDE SIMPLES
Iniciativa em colaboração com o Sebrae e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul que visa simplificar a obtenção de CNPJ e alvará para empresários locais, por meio da adoção de um protocolo único na Sala do Empreendedor, que permite o encaminhamento eletrônico das solicitações entre os órgãos públicos envolvidos, resultando em um processo mais eficiente e descomplicado.
TUDO FÁCIL EMPRESAS
Santo Antônio da Patrulha é o primeiro município do Litoral Norte a aderir ao Tudo Fácil Empresas. O sistema possibilita a abertura rápida, em menos de 10 minutos, de empresas de atividades classificadas como de baixo risco, sem burocracia e de forma gratuita. Em poucos cliques, a empresa estará registrada, com CNPJ, inscrições estadual e municipal, com licenciamento ou dispensa de licenciamento.
11 - Processos licitatórios municipais
Aqui você pode acompanhar os Editais de Licitações, Atas de Registro de Preços, Contratos. Para acessar os editais de licitação é necessário cadastro do licitante.
12 - Consultar o Plano Anual de Contratações – Consulte aqui
13 - Consultar protocolo municipal – Veja a situação atual do seu processo
14 - Bombeiros – Solicite CLCB ou APPCI
15 - JUCIRS - Junta Comercial, Industria e Serviços do estado do Rio Grande do Sul
16 - Sebrae – Portal com informações e cursos para o empreendedor
17 - Contatos da Sala do Empreendedor
- Fone: (51) 3662-8590
- Whatsapp: (51) 99160-5149
