Penalizações

CPF/CNPJ	Empresa	Licitação	Início	Fim
11.873.020/0001-93	GENETICORP DO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	Pregão Eletrônico - 2014/26	16/01/2020	16/01/2020
Determinar a inidoneidade da empresa, bem como a penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública de Santo Antônio da Patrulha pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor não adimplido do contrato, devidamente atualizado, correspondendo ao valor de R$ 2.837,63 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), à empresa Geneticorp do Brsil Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 011.873.020/0001-93, situada na Rua Maurício Cardoso, n.º1.053, no bairro São Caetano, Erechim, RS, a partir da publicação desta Portaria.
Anexos
00.072.811/0001-06	LEDURPHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.	Pregão Eletrônico - 2014/26	23/12/2019	23/12/2019
Fica aplicada a penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato, devidamente atualizado, correspondendo ao valor de R$ 151,28 (cento e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme disposto no item 17 do edital do Pregão Eletrônico n.º 026/2014, à empresa Ledurpharma Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 00.072.811/0001-06, situada na Rua Barão do Amazonas, n.º 1417, bairro Jardim Botânico, Porto Alegre-RS, a partir da publicação deste Decreto.
Anexos
12.772.947/0001-08	LIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.	Pregão Eletrônico - 2012/2	29/03/2018	29/03/2023
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS.
Anexos
12.678.615/0001-50	KOMAC RENTAL LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA	Dispensa de Licitação - 2013/10	03/11/2017	03/11/2020
Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha pelo prazo de 03 (três) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor não adimplido do contrato referente ao mês de janeiro de 2015, devidamente atualizado, correspondendo ao valor de R$ 7.728,98 (sete mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos).
Anexos	Decreto 869-2017
12.678.615/0001-50	KOMAC RENTAL LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA	Dispensa de Licitação - 2013/10	24/10/2017	24/10/2019
Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor não adimplido do contrato, devidamente atualizado, correspondendo ao valor de R$ 22.458,12 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos)
Anexos	DECRETO 848-2017
12.678.615/0001-50	KOMAC RENTAL LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA	Dispensa de Licitação - 2013/10	24/10/2017	24/10/2018
Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha pelo prazo de 01 (um) ano e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor não adimplido do contrato, devidamente atualizado, correspondendo ao valor de R$ 22.458,12 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos)
Anexos	DECRETO 847-2017
13.128.503/0001-99	SLIMP DISTRIBUIDORA	Pregão Eletrônico - 2013/5	24/10/2017	31/10/2022
Suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato, devidamente atualizado, correspondendo ao valor de R$ 1.039,02 (Um mil trinta e nove reais e dois centavos)
Anexos	Decreto 849-2017
14.512.435/0001-20	BJR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA	Pregão Presencial - 2014/21	13/06/2017	13/06/2020
3 ANOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CONTRATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
Anexos	DECRETO 542-2017
932.288.050-34	LUIZ MILTON FLORES JÚNIOR	Leilão Público - 2012/49	18/04/2017	18/04/2019
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Anexos	DECRETO 994
006.576.090-56	CLAUBER GIL SOUZA	Convite - 2014/11	24/02/2017	24/08/2017
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA PELO PRAZO DE 6 MESES E MULTA DE 8% SOBRE O VALOR DO CONTRATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
Anexos
12.678.615/0001-50	KOMAC RENTAL LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA	Dispensa de Licitação - 2013/10	24/02/2017	24/02/2019
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA PELO PRAZO DE 2 ANOS E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CONTRATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
Anexos	DECRETO 258-2017
17.297.489/0001-08	ROSELI GOMES DOS SANTOS TRANSPORTES	Pregão Eletrônico - 2014/11	24/02/2017	24/02/2017
ADVERTÊNCIA.
Anexos	DECRETO 256-2017
94.517.794/0001-09	VERSATIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS E TEMPORARIO LTDA-EPP	Pregão Eletrônico - 2014/28	24/02/2017	24/02/2017
ADVERTÊNCIA.
Anexos
02.316.281/0001-11	JARLINCORP ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.	Concorrência Pública - 2010/47	16/06/2015	16/06/2015
MULTA DE 8% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 24.090,23 (VINTE E QUATRO MIL E NOVENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS)
Anexos
05.652.916/0001-40	DM OLIVEIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA	Tomada de Preço - 2011/26	26/01/2015	26/07/2015
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E MULTA DE 8% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO.
Anexos
09.913.230/0001-16	ATR COMERCIAL LTDA EPP	Pregão Eletrônico - 2012/23	21/01/2015	21/01/2018
SUSPENSO O DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO.
Anexos
08.774.832/0001-77	IRMÃOS FLACH LTDA	Pregão Eletrônico - 2013/13	19/11/2014	19/11/2014
MULTA DE 0,5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, DESDE O PRIMEIRO DIA DE ATRASO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CORRESPONDENDO O VALOR DE R$ 1.050,08.
Anexos
12.772.947/0001-08	LIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.	Pregão Eletrônico - 2012/3	27/12/2013	27/12/2014
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E MULTA DE 8% SOBRE O VALOR NÃO ADIMPLIDO DO CONTRATO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
12.772.947/0001-08	LIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.	Pregão Eletrônico - 2012/2	24/12/2013	24/12/2014
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E MULTA DE 8% SOBRE O VALOR NÃO ADIMPLIDO DO CONTRATO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
12.418.191/0001-95	CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	Pregão Eletrônico - 2012/10	16/10/2013	16/10/2014
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E MULTA DE 8% SOBRE O VALOR NÃO ADIMPLIDO DO CONTRATO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
81.887.838/0001-40	PRODIET FARMACÊUTICA S.A.	Pregão Eletrônico - 2011/26	28/12/2012	28/12/2015
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO E MULTA DE 8% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DOS MEDICAMENTOS NÃO ADIMPLIDOS.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
11.607.641/0001-25	JEREMIAS BASSO JACOBS	Pregão Presencial - 2011/21	27/11/2012	27/11/2014
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
09.532.965/0001-08	EDELMAR ROGÉRIO ANTUNES BRUM - ME	Pregão Eletrônico - 2011/21	03/10/2012	03/10/2017
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO MONTANTE NÃO ADIMPLIDO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
11.607.641/0001-25	JEREMIAS BASSO JACOBS	Pregão Presencial - 2011/21	25/09/2012	25/09/2014
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
08.285.756/0001-36	SIMONE DEIFENBACH LEITE	Pregão Eletrônico - 2011/10	25/09/2012	25/09/2014
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
67.729.178/0001-49	COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA	Pregão Eletrônico - 2010/15	07/08/2012	07/08/2015
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E MULTA SOBRE O VALOR ORIGINAL NÃO ADIMPLIDO DO CONTRATO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
07.052.779/0001-38	ALCI N BECKER & CIA LTDA	Pregão Eletrônico - 2011/24	26/07/2012	26/07/2015
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E MULTA DE 8% SOBRE O VALOR ATUALIZADO NÃO ADIMPLIDO.
Anexos	Decreto n.º 022 de 15/01/2014.
11.205.210/0001-32	SV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.	Pregão Eletrônico - 2011/10	23/07/2012	23/07/2014
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
67.729.178/0001-49	COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA	Pregão Eletrônico - 2011/10	20/07/2012	20/07/2015
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO E MULTA DE 8% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DOS MEDICAMENTOS NÃO ADIMPLIDOS.
Anexos	DECRETO N.º 1.258 DE 20/07/2012
05.499.481/0001-45	GENPLUS - COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.	Pregão Eletrônico - 2011/10	11/07/2012	11/07/2015
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Anexos	CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL

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