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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

SIC

1 – O QUE É O SIC
Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei  nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição  o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos  Órgãos e Entidades Municipais.

2 – PRAZO DE RESPOSTA
O prazo de resposta do SIC é até 20 dias. Prorrogável por mais 10 dias desde que justificado e cientificado o  requerente.

3 –  DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS
Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional utilizar o “Fale Conosco” disponível na página inicial do site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha.

4- RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO - clique aqui

 

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