Regime Próprio de Previdência da prefeitura de Santo Antônio da Patrulha está entre os 15 mais bem avaliados do Brasil

28/09/2021

O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, está muito bem posicionado no cenário nacional. Estamos entre os 15 melhores do país e os 03 melhores do estado. A informação é da equipe do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, unidade gestora responsável pelo RPPS dos nossos servidores municipais. A criação do RPPS é dever do município e direito do servidor, e visa lhe assegurar os benefícios previdenciários mínimos previstos na Constituição Federal.

No Brasil, somente 37% das prefeituras possuem RPPS para seus servidores titulares de cargos efetivos. Em nossa cidade, esta condição já faz parte da realidade nos funcionários da prefeitura desde 1990, tendo sofrido alguns aperfeiçoamentos ao longo dos anos até que se chegasse ao modelo atual.

O Indicador de Situação Previdenciária (ISP) objetiva a definição do perfil de risco atuarial dos RPPS, bem como a aferição mais precisa da qualidade da gestão dos regimes próprios de previdência. A classificação que nos coloca entre os melhores do país foi divulgada no site do Ministério da Previdência – Secretaria da Previdência no último dia 20 e é feita anualmente levando em consideração os seguintes indicadores: 

Conformidade - Cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento;
Equilíbrio - Avaliação da situação dos RPPS quanto a endividamento, solvência financeira, solvência atuarial, relação entre ativos/inativos e comprometimento da receita corrente líquida;
Transparência - Prestação de informações à Secretaria da Previdência - SPREV, para disponibilização em consulta pública.

Fica aqui o reconhecimento da administração municipal aos servidores Simone Lorence Fraga, diretora do FAPS na Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, Diego de Oliveira Ferreira, gestor de recursos e Reni Borba, responsável pelo administrativo do setor, e aos membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP, representados pela presidente Carla Meregalli de Oliveira. Parabéns pela dedicação e por fazerem um trabalho de excelência em favor do funcionalismo.

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF 

Fonte: ACS