Prefeitura realiza ação no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

14/06/2017

A prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, através da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social realizou uma ação no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, no sentido de buscar a conscientização das pessoas. A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizou um pedágio com a distribuição de folders no centro da cidade, nesta segunda-feira (12) para alertar a comunidade sobre o assunto.

O CREAS oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos e é responsável pela erradicação do trabalho infantil no Município, através de ações do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O respectivo programa prevê que essa iniciativa seja intersetorial, principalmente com a participação da educação, saúde e cultura. Busca a identificação de casos de trabalho infantil e o cadastramento no Cadastro Único do Governo Federal.

Conforme explicam as assistentes sociais, o tema é polêmico, considerando que as pessoas defendem culturalmente a ideia que “é melhor trabalhar que estar nas ruas; é de pequeno que se aprende; eu trabalhei desde pequeno e estou aí”. “No nosso cotidiano de trabalho ouvimos essas e demais afirmações que apoiam o trabalho infantil, enquanto por traz disso, existe uma lei que proíbe, e algumas atividades laborais praticada por crianças e adolescentes são consideradas crime, de acordo com o Decreto nº 6.481, 12 de junho de 2008, que define a lista das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, relata a assistente social, Sinara Santos.

Para denúncia da prática de trabalho infantil temos o Disque 100. No Município as denuncias são acolhidas no CREAS – Rua Francisco Borges de Lima, 478 – Bom Principio – 3662 5796; no CRAS – Rua Fernando Lemos, 85 – Praça Céu - Bom Principio – 3662 5146 e Conselho Tutelar – 3662 5883.

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - SMTDS 

Fonte: ACS-PMSAP