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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

Nota Oficial sobre Residencial Santo Antônio

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14/07/2017

O Residencial Santo Antônio foi inaugurado em dezembro de 2012, no mandato anterior do prefeito Daiçon Maciel da Silva, eleito novamente em 2016. Em janeiro de 2017, ao assumir a prefeitura, conhecendo os problemas que as famílias do condomínio enfrentam há mais de dois anos, a atual administração do Município iniciou as discussões para resolver a situação. Acionou de imediato o Ministério Público na tentativa de responsabilizar Caixa Econômica Federal e empresa executora da obra para que providências fossem tomadas.

A prefeitura está prestando o atendimento no que é possível no momento, com a contratação de caminhões limpa fossa, através da Corsan e busca com o Ministério Público a adequação da obra pelos responsáveis.

Pela legislação a Prefeitura não tem autorização para intervir em qualquer parte da obra enquanto não findar o período mínimo de garantia, que são de 5 anos, sendo de propriedade da Caixa Econômica Federal esse empreendimento. O papel do Município é selecionar as famílias a serem contempladas com as moradias e encaminhá-las para a Caixa.

A operacionalização da Estação de Tratamento de Esgotos é tarefa da Corsan, porém essa alega que a referida rede não é adequada ao residencial e cobra uma ação da Caixa Econômica Federal. Apesar disso, por mais de dois anos acompanhou a operacionalização dessa rede.

O Município de Santo Antônio da Patrulha está agindo e não permitirá que 240 famílias vivam nesta situação, mesmo sendo da Caixa Econômica Federal e da empresa construtora a responsabilidade pela construção do residencial. No momento aguarda o novo projeto de rede de esgoto, garantido pela Corsan até final do mês, e uma decisão do Ministério Público para poder interferir nas obras.

Gabinete do Prefeito 

Fonte: ACS-PMSAP

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