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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM) alerta! Está próximo o prazo final para a Declaração Anual de Rebanho

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11/10/2022

A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM) alerta! Está próximo o prazo final para a Declaração Anual de Rebanho.
O prazo vai até o dia 31 de outubro para você cumprir esta, que é uma obrigação de todos os produtores rurais que trabalhem com produção animal.
Neste ano, a atualização cadastral está mais completa, com informações mais detalhadas, o que torna a declaração mais extensa. Por isso, não é aconselhável deixar para a última hora.
Os formulários estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), pelo link www.agricultura.rs.gov.br/declaracao.
A declaração pode ser entregue de duas formas:
Na primeira, o produtor comparece à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária (IDA ou EDA) de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados. Com a opção de geração de senha do Produtor Online, ele assina digitalmente a declaração.
Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da SEAPDR, preenche e os entrega na IDA ou EDA do seu município.
A Declaração é obrigatória. A partir de 1º de dezembro, os produtores inadimplentes terão seu cadastro bloqueado no SDA, não sendo possível a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) até que sua situação seja regularizada.
Formulários específicos devem ser preenchidos para cada espécie animal criada na propriedade, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros.
Fique atento! No formulário de caracterização da propriedade, há campos novos, como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais terão questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.
Os dados captados pela nova Declaração Anual de Rebanho permitirão delinear um perfil mais completo sobre a produção pecuária no Rio Grande do Sul, contribuindo para a manutenção do status sanitário dos rebanhos do Estado ao fornecer subsídios para as ações dos programas de saúde animal e demais políticas públicas direcionadas.

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF  Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM 

Fonte: ASCOM

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