Downloads

Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

• Decreto Consolidado n° 133, de 31 de março de 2021
• Decreto Consolidado n° 307, de 26 de Dezembro de 2019

• DECRETO N.º 416, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

• Decreto nº 014, de 26 de Janeiro de 2021 (Altera dispositivos do decreto municipal nº 307 de 2019)

• Decreto nº 114, de 13 de maio de 2020 (Revogado pelo Decreto nº 159 de 2019)

• Decreto nº 133 de 31 de março de 2021

• Decreto nº 185 de 04 de maio de 2021 (Altera dispositivo do Decreto municipal nº 133 de 2021)

• Decreto nº 197, de 18 de agosto de 2020 (Altera dispositivos do decreto municipal nº 307 de 2019)

• Decreto nº 206, de 27 de agosto de 2020 (Altera dispositivos do Decreto municipal nº 307 de 2019)

• Decreto nº 307, de 26 de dezembro de 2019 - Regulamenta a Lei Municipal n.º 8.427, de 6 de dezembro de 2019, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antônio da Patrulha (SIMSAP) e dá outras providências.

• IN 001/2020 - Instrução Normativa para Registro, Cancelamento de Registro, Alteração da Razão Social e Transferência

• IN 002/2020 - Instrução Normativa para Reforma e Ampliação, Registro e Cancelamento de Produto

• IN 002/2021 - Instrução normativa sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitária, nos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal.

• IN 003/2020 - Instrução Normativa para uso de Relatório de Não Conformidades - RNC

• IN 004/2020 - Instrução Normativa para Procedimentos Operacionais Padronizados - POP's

• IN 005/2020 - Instrução Normativa para a Frequência da inspeção e fiscalização periódicas (Revogada pela IN 02/2021)

• IN 006/2020 - Instrução Normativa para Procedimentos de coleta, acondicionamento e remessa de amostras, bem como periodicidade das análises fiscais (Revogada pelo Decreto 133/2021)

• IN 007/2020 - Normas Técnicas para Elaboração do Manual de Boas Práticas de Fabricação (Alterada pela IN 018/2020)

• IN 008/2020 - Normas Técnicas para Unidade de Extração e Beneficiamento de Produtos de Abelhas e de Entreposto de Beneficiamento de Produtos de Abelhas e Derivados

• IN 009/2020 - Instrução Normativa para Agroindústria Familiar de Pequeno Porte e Estabelecimento Familiar de Pequeno Porte Equivalente

• IN 010/2020 - Normas Técnicas para Unidade de Beneficiamento de Carnes e Produtos Cárneos

• IN 011/2020 - Normas Técnicas para Granja Leiteira, Posto de Refrigeração, Usina de Beneficiamento, Micro Usina de Beneficiamento e Industrialização do Leite, Fábrica de Laticínios e Micro Queijaria

• IN 012/2020 - Normas Técnicas para Micro Abatedouro Frigorífico de Bovinos, Suínos e Ovinos

• IN 013/2020 - Normas Técnicas para Abatedouro Frigorífico de Ovinos e Caprinos

• IN 014/2020 - Normas Técnicas para Granja Avícola e Unidade de Beneficiamento de Ovos e Derivados

• IN 015/2020 - Normas Técnicas para Abatedouro Frigorífico de Pescado e Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado

• IN 016-2020 - Instrução Normativa para instalação de estabelecimento de industrialização de produtos de origem animal junto ao comércio e-ou indústria de alimentos de competência da Vigilância Sanitária

• IN 017-2020 - Instrução Normativa para a existência de varejo nos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIMSAP

• IN 018-2020 - Instrução Normativa nº 018, de 07 de julho de 2020 (Altera a IN 007/2020)

• INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

• LEI Nº 8.427 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

• Nota Técnica 001/2022 - Cronograma das Análises Fiscais 2022/2023

• Decreto nº 159 de 24 de Maio de 2023 (Revoga o Decreto nº 114 de 2020)

• Portaria nº 1351 de 22 de Maio de 2023 (Designa o SIM como Órgão Responsável pela Concessão dos Selos Artesanais)