Renovação de Alvará Sanitário deve ser feita até o dia 31

31/05/2019

A secretaria Municipal da Saúde informa aos proprietários de estabelecimentos comerciais e de serviços dos ramos da alimentação, saúde ou de interesse à saúde que devem dar entrada na documentação para renovação do Alvará Sanitário até 31 de maio. Desde o ano passado, o setor tem facilitado o trâmite de pagamento do Alvará Sanitário para os contribuintes, através de um novo sistema de cobrança.

O pagamento ocorre através de DARM com código de barras e pode ser realizado em qualquer agência bancária ou lotérica, até a data do vencimento, dessa forma não é mais necessário entregar o comprovante de pagamento na Vigilância Sanitária.

• Para renovação solicitada até a data de validade do alvará, a DARM terá vencimento em 31/05 do ano corrente;
• Se solicitada após a data base de validade do alvará, a DARM terá vencimento em 03 dias, com acréscimos de juros;
• Nos pedidos de alvará sanitário inicial, o valor cobrado será proporcional à data base de 31 de maio.

 A Vigilância Sanitária fica localizada na Av. Cel. Victor Villa Verde, 76, sala 208. Mais informações também pelo telefone 3662-1639, das 8h às 12h e das 13h às 17 horas.

Secretaria Municipal da Saúde - SEMSA 

Fonte: ACS-PREFASAP