Mutirão do Passe Livre Estudantil será nos dias 10 e 11 de janeiro

03/01/2019

O primeiro mutirão do Passe Livre Estudantil de Santo Antônio da Patrulha de 2019 já tem data marcada. Está agendado para os próximos dias 10 e 11 de janeiro o cadastramento, das 9h às 12h e das 13h às 17h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores

O mutirão será realizado para atender novos estudantes interessados e renovação daqueles já beneficiados. Quem já enviou a documentação e aguarda há algum tempo a aprovação também deve participar.

Têm direito ao Passe Livre Estudantil estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional faixa 01, que residam em uma cidade, mas estudem em outra e que comprovem frequência nas instituições de ensino. O Passe Livre Estudantil é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e disponibilizado para universidades da região metropolitana de Porto Alegre.

A iniciativa é do gabinete do vereador Charlis Santos, do Setor de Juventude da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes e da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE). 

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Os interessados devem comparecer munidos da seguinte documentação:

- Formulário de inscrição preenchido e autenticado em cartório clique aqui;
- Uma foto 3x4 recente;
- Atestado de matrícula contendo o número de matrícula, o período letivo (data de início e término), dias e turno das aulas;
- No caso de Renovação Anual (para estudantes que já possuem o Passe Livre no ano anterior) fornecer também atestado de frequência do semestre anterior comprovando frequência superior a 75%, fornecido pela Universidade;
- Cópia de documento de identidade (de cada membro da família declarado);
- Cópia do CPF (de cada membro da família declarado);
- Cópia do comprovante de residência: Conta de água, luz ou telefone fixo com menos de 3 meses e estar em nome do estudante ou pai e mãe, caso esteja em nome de outra pessoa, ou os pais não residirem junto ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente neste endereço mais cópia do documento de identidade do titular da conta. Contrato de aluguel é valido se tiver em vigor, com firma reconhecida em cartório pelo proprietário e acompanhando comprovante de residência no nome do proprietário atualizado dentro de 90 dias (água, luz ou telefone);
- Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, com assinatura reconhecida em cartório (corresponde a segunda folha do formulário ou verso quando tiver impressa em frente e verso);
- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família (PROUNI não precisa comprovar renda): Para comprovação da renda, conforme a Lei do Passe Livre deve ser apresentada documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário. Comprovantes de Renda aceitos pela Metroplan para solicitação do Passe Livre: 1) Assalariados: cópia dos 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa. Em caso de ter hora extra ou bonificação em algum dos meses, apresentar cópia dos 6 últimos contracheques. 2) Desempregados ou não trabalham: Cópia da CTPS constando a pág. da foto, dados, e página onde mostra o último emprego e folha subsequente em branco caso não tenha CTPS, fazer declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento e que não possui carteira de trabalho. 3) Aposentados e Pensionistas: cópia dos 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários se for demonstrativo de benefício ou cópia dos 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social. 4) Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente a renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório. 5) ESTUDANTE OU FAMILIAR QUE TIVER 16 E 17 ANOS PRECISA COMPROVAR RENDA. SE NÃO POSSUIR RENDA, APRESENTAR CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, PAG DA FOTO, PAG DOS DADOS, E PAG DE “CONTRATO DE TRABALHO’’ ÚLTIMA ASSINADA, E PRÓXIMA VAZIA. SE NÃO POSSUIR CTPS, RESPONSÁVEL FAZ DECLARAÇÃO QUE O MENOR NÃO POSSUI RENDA E NÃO POSSUI CTPS E REGISTRA EM CARTÓRIO;
- Carteira de Meia Entrada Nacional de Estudante (quem ainda não tem a carteira poderá realizá-la no mutirão, mediante ao pagamento de uma taxa de R$ 30,00).

Mais informações com o assessor parlamentar Gabriel Diedrich pelo telefone (51) 981889608.

Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes – SECTE