Lixo recolhido no interior do município também será cobrado

26/03/2019

A partir do dia 15 de abril os moradores do interior de Santo Antônio da Patrulha também terão que pagar uma taxa pelo recolhimento do seu lixo. De acordo com a lei complementar de 2015, nº 089, o Município deve efetuar a cobrança, sob pena de responder judicialmente por renúncia de receita.

A lei instituída ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Bier prevê que nas áreas rurais, a taxa de coleta de lixo terá o valor fixo de 20,00 URMs por economia, o que corresponde a R$ 82,16 incidindo apenas sobre a edificação principal. Apesar da  implantação da lei em 2015, o processo de cobrança não havia iniciado porque estava sendo feito o levantamento de economias. O estudo foi concluído no início deste ano e após apresentação aos vereadores, onde se discutiu a legalidade e a forma de divulgação, o Município inicia a cobrança.

A secretária da Administração e Finanças, Cléia Airoldi explica que o valor lançado para 2019 abrange cerca de 5.500 economias do interior, o que representará a arrecadação de aproximadamente R$ 450.000,00 que serão utilizados para custear uma parte do serviço de recolhimento. “No caso do interior, a taxa é mais baixa, pois o recolhimento não é feito com a mesma frequência que na cidade, no entanto, além de não ser legal, não é justo, apenas uma parte da população pagar por determinado serviço”, explicou.

Hoje o recolhimento de lixo da cidade e do interior custa para Santo Antônio da Patrulha ao ano R$ 2.978.473,04, com base nos valores pagos em 2018. Uma parte deste valor é cobrado da população, através da taxa. No ano passado foram arrecadados dos moradores do perímetro urbano R$ 1.414.783,60, ou seja, menos da metade do valor total que é investido.

As guias para pagamento podem ser retiradas na Central de Atendimento da prefeitura – Protocolo.

O pagamento deve ser efetuado até o dia 15 de abril e o mesmo pode ser feito na própria prefeitura, lotéricas ou bancos. A guia também pode ser emitida pelo site da prefeitura a partir do dia 28 de março. Mais informações pelo telefone 3662.8563 e 3662.8565 

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF 

Fonte: ACS-PREFASAP