Eleição para o Conselho Municipal de Previdência acontece na Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha

01/12/2014

No próximo dia 10 de dezembro, quarta-feira, das 8h às 17h, no saguão da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, a realização de uma Assembleia Geral com servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município – RPPS, para a eleição dos integrantes do Conselho Municipal de Previdência – CMP.

Aos conselheiros eleitos cabe acompanhar, avaliar e sugerir em relação à gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, sugerir em relação à estrutura administrativa, financeira e técnica, apreciar e sugerir a proposta orçamentária; estabelecer e normatizar as diretrizes gerais, analisar e aprovar a política de investimentos, acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação, apreciar a prestação de contas, solicitar a elaboração de pareceres técnicos, jurídicos, financeiros e atuariais, e manifestarem-se em projetos de Lei de composição de débitos previdenciários.

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF 

Fonte: ACS/PMSAP