Conselheiros do Cacs-Fundeb tomam posse

07/05/2019

O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva deu posse na manhã desta terça-feira (07/05) aos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

Na ocasião, a secretária da Educação Dalva Maria Provenzi de Carli falou sobre a importância do trabalho deste Conselho, devido à responsabilidade necessária com o uso dos recursos públicos. “Sou muito grata ao trabalho de vocês. Vocês serão fiscalizadores e estarão acompanhando os investimentos do recurso do FUNDEB, que no ano passado foi de mais de R$ 19 milhões”. Ela destacou o trabalho da servidora Denise, responsável financeira da SEMED e da ex-presidente do CACS-FUNDEB, Andreia Cardoso da Silveira, pelo excelente serviço prestado. Dalva lembrou que o Tribunal de Contas também avalia a aplicação dos recursos bimestralmente e que, segundo ela, o Município vem cumprindo as metas corretamente.

O prefeito destacou a pluralidade participativa no Conselho, envolvendo pessoas de diversas áreas e assegurou que apesar do alto investimento que o Município tem feito em educação, 27% do orçamento em 2018, os recursos ainda são escassos. “Temos crianças aguardando vagas na Educação Infantil e gostaríamos de poder contratar mais professores. No entanto, a cidade cresce, a despesa aumenta de forma desproporcional a receita. Mas, apesar das dificuldades, seguimos em frente e, com união, ainda vamos celebrar muitas conquistas”, disse.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

Em Santo Antônio da Patrulha, o CACS-FUNDEB foi criado pela Lei nº 5.149, em 26 de fevereiro de 2007. É organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb no Município de Santo Antônio da Patrulha.

 

Secretaria Municipal da Educação - SEMED