Conheça o novo site do Programa de Educação Fiscal do Governo do Estado

29/04/2021

Você conhece o Programa de Educação Fiscal do Governo do Estado?

O Programa faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul. 

Os objetivos são prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos; levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão e promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.

Cidadania Fiscal é um conceito que está correlacionado à função social do tributo. Não há saúde, educação, segurança, manutenção dos direitos básicos sociais e manutenção dos sistemas judiciário e legislativo sem a existência do tributo. 

O Projeto Educação Fiscal lançou um novo site para oferecer maior interatividade e espaço para o compartilhamento das ações de educação fiscal de diferentes atores no Rio Grande do Sul, conectando uma rede de pessoas para troca de experiências e conhecimentos sobre o tema. 

O site está disponível para envio de divulgações das ações municipais através do Fale Conosco, bem como concentra a divulgação de oportunidades de formação, legislações municipais sobre Educação Fiscal e informações relevantes sobre o tema. 

Acesse o site em www.educacaofiscal.rs.gov.br.

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF 

Fonte: ACS