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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

Sugestões de alteração no Plano Diretor de SAP foram apresentadas à comunidade

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19/02/2020

A comunidade patrulhense pode conhecer na noite dessa terça-feira (18/02), na Câmara de Vereadores, sugestões de alterações para o Plano Diretor de Santo Antônio da Patrulha.

Conforme o Prefeito Daiçon Maciel da Silva, “o município cresce e o Plano Diretor deve ser revisado de 10 em 10 anos, pois as nossas necessidades mudam, são empresas que chegam, novos loteamentos que se instalam e precisamos nos adequar a todas essas mudanças ouvindo a população e preservando nosso meio ambiente. Tenho muito orgulho, de em 2006, quando era vice-prefeito ter instituído o Plano Diretor do Município e construído o documento que organiza o seu crescimento e funcionamento  que e deve conter os objetivos para o desenvolvimento urbano, de acordo com o Estatuto das Cidades”, disse.

O evento foi promovido pela secretaria Geral de Governo, Planejamento e Gestão e os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor Eduydes Sinhoreli Neto, pelo Diretor Engenheiro Civil Paulo Coutelle e pela Arquiteta Natália Costa.

Na ocasião, algumas pautas foram apresentadas para a discussão, como a criação de uma Área Especial de Interesse Social para a implantação de um novo empreendimento para moradias com valores mais acessíveis, próximo à empresa RR Shoes; a definição da área de Recuo para Construção (faixa não edificável) na ERS 030 e também ERS 474 para 10 metros, em decorrência da alteração da Lei Federal nº 6.766/1979, através da Lei Federal nº 13.913/2019. Nesta sugestão, a Arquiteta Natália disse ainda, que de acordo com esta Lei Federal, as edificações existentes não sofrerão alterações, podendo regularizar a sua situação. Também foi apresentada a possibilidade de o Município oferecer ao Estado a Rua Octavilina Amoretti Bier como via alternativa para o trânsito intermunicipal na ERS 030, em decorrência da municipalização do perímetro urbano, devendo para tanto, gravar no Plano Diretor a previsão de Recuo Viário e Recuo para Construção (faixa não edificável) nesta via.

Além do Presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, o público composto por engenheiros, arquitetos, empresários, vereadores e secretários municipais, apresentaram algumas sugestões e preocupações pertinentes, que serão levadas em consideração e apresentadas na próxima audiência, onde as propostas serão colocadas em votação.

No sentido de tranquilizar os presentes, Coutelle esclareceu que no caso especifico da área de interesse social, a possível construção de um loteamento nesta ou em qualquer área que possa surgir, só será concretizada se todas as exigências legais forem atendidas.

Secretaria Geral de Governo, Planejamento e Gestão – SEGPG 

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