Segundo consta em Decreto Estadual, a Bandeira Preta será aplicada em todas as cidades do RS até o dia 21/03. Já a regra de suspensão geral das atividades, entre 20h e 05h, vai até dia 31/03.

Aqui no município foi adicionada uma regra específica para regular o funcionamento de fruteiras, padarias, minimercados, mercados e supermercados. Agora eles precisam disponibilizar 01 colaborador na porta de entrada, limitar o número de clientes a no máximo 03 por caixa e permitir a entrada de apenas 01 pessoa por família.

No Decreto Estadual, conforme anunciado pelo Governador no fim da semana passada, a mudança mais significativa é a proibição da venda de produtos não essenciais nos comércios essenciais.

Pra ajudar no entendimento desta condição, separamos alguns esclarecimentos já feitos pela PGE nos meios de comunicação.

- O que são produtos essenciais?

São produtos de alimentação, saúde e higiene, bem como aqueles indispensáveis às necessidades inadiáveis, cuja falta pode colocar em risco a saúde e a segurança da comunidade.

- Produtos específicos para estocagem e confinamento, como velas, fósforos, potes, panos e lâmpadas podem ser vendidos?

Sim. Materiais para preparo e armazenamento de comida, como panelas e potes, além de produtos como lâmpadas, velas, isqueiros e fósforos, estão com venda liberada.

- Material escolar, material de construção, ferramentas e ferragem são essenciais?

Sim.

- Produtos relacionados à telefonia, como cartões pré-pagos, cabos, podem ser vendidos, inclusive em farmácias?

Sim. Cartões e equipamentos de recarga e reparo são considerados essenciais.

- Eletrodomésticos, roupas e produtos de decoração são essenciais?

Não. Tais produtos só podem ser vendidos por telentrega.

- Os produtos cuja venda está proibida precisam ser retirados da gôndolas?

Não. Ele podem ser cobertos por lonas ou sofrer restrição de acesso nos corredores. O fundamental é não estar disponível aos clientes.

- Bebidas alcoólicas e produtos veterinários são essenciais?

Sim. Entram no rol todo tipo de bebida e alimentos para uso humano ou veterinário, bem como itens de higiene humana e animal.

- As flores estocadas para o Dia Internacional da Mulher podem ser vendidas ou precisam ser descartadas?

Por determinação do governador, considerando que se trata de um bem perecível, será acolhido o pedido de prorrogação da entrada em vigor quanto a este item.

- Quem vai fiscalizar o cumprimento das restrições?

A fiscalização é concorrente, ou seja, todas as autoridades, municipais e estaduais, devem fiscalizar.

- Há previsão de multa ou interdição dos estabelecimentos infratores?

Multa e/ou interdição.

- Os supermercados e outros estabelecimentos podem vender produtos não essenciais para quem encomendar e for buscar no local sem entrar na loja?

Não pode takeaway. Telentrega sim.

É sempre importante destacar que na bandeira preta o comércio de não essenciais pode trabalhar apenas por telentrega. É proibido o atendimento na porta ou balcão.

Para denúncia referente ao descumprimento do decreto de calamidade, ligue 3662.8424, na ouvidoria da prefeitura (seg. a sex., das 8h às 12h e das 13h às 17h). Após este horário e no final de semana, ligue 99865.8229.