Santo Antônio implanta programa de logística reversa/lâmpadas

23/07/2018

O Município de Santo Antônio da Patrulha, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente está implantando a Política de Logística Reversa em relação ao comércio de lâmpadas. A Política de Logística Reversa consiste em procedimentos que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

 

Durante o Café da Amanhã da ACISAP dessa quinta-feira (19/07), a diretora do Departamento de Meio Ambiente da prefeitura, Jordana Borba e a coordenadora, Letícia da Silva Ferreira, bem como a Procuradora Geral do Município, Margere Oliveira falaram para empresários sobre a importância do processo de implantação da referida política ambiental em seus estabelecimentos. Elas também se colocaram à disposição para a elaboração de uma estratégia conjunta. É importante que o cidadão faça o descarte das lâmpadas, junto às empresas onde as mesmas foram adquiridas.

 

Jordana explicou que o Acordo Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, foi assinado em 2014 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de março de 2018. O documento pretende garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei Nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Será nesse destino final, que ocorrerá o processo de descontaminação dos componentes integrantes da lâmpada, como vidro, alumínio, baquelite (resina sintética), parte deles podendo ser enviada para reciclagem”, explicou a diretora.

Conforme disposto no Artigo 14º da Resolução CONSEMA nº 333/2016 os comerciantes terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem aos procedimentos determinados na Resolução, bem como neste mesmo prazo, o órgão fiscalizador do município realizará a fiscalização para que os critérios definidos nesta Resolução sejam atendidos.

O prefeito Daiçon Maciel da Silva disse que o cuidado com o Meio Ambiente passa por atitudes de todos, mas que cabe ao poder pública apresentar iniciativas, cumprir a legislação e fiscalizar. “Hoje nosso município é um dos poucos que tem um cuidado relevante com seus resíduos. O recolhimento é feito e também é realizada a separação do material orgânico, temos área própria para o descarte de podas e caliças, o nosso lixo hospitalar é recolhido por empresa terceirizada, temos ecoponto para o armazenamento de pneus e o projeto Bons Óleos para receber azeite de cozinha. Ainda os resíduos industriais e da indústria do calçado tem destino adequado”.

 

Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes – SECTE 

Fonte: ACS-PREFASAP