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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

Prefeitura solicita prorrogação do prazo para pagamento da taxa da coleta de lixo rural

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22/04/2019

 

A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores na última quinta-feira (18/04), o Projeto de Lei para prorrogação do prazo previsto para pagamento da Taxa de Coleta de Lixo nas áreas rurais do município de Santo Antônio da Patrulha, até 17 de junho próximo.

Tal Projeto de Lei justifica-se tendo em vista o fato de ser o primeiro ano em que foi instituída a cobrança pelos serviços de coleta de lixo nas áreas rurais do município, bem como pelas dificuldades para a realização da distribuição dos boletos, em virtude do difícil acesso aos contribuintes.

De acordo com a lei complementar de 2015, nº 089, o Município deve efetuar a cobrança, sob pena de responder judicialmente por renúncia de receita. Atualmente cerca de 30% do total do lixo recolhido no município é do interior.

A secretária da Administração e Finanças, Cléia Airoldi explica que o valor lançado para 2019 abrange cerca de 5.500 economias do interior, o que representará a arrecadação de aproximadamente R$ 450.000,00 que serão utilizados para custear uma parte do serviço de recolhimento. “No caso do interior, a taxa é mais baixa, pois o recolhimento não é feito com a mesma frequência que na cidade”. Ela diz que dúvidas ou inconformidades sobre a realização do serviço devem ser sanadas junto à prefeitura ou pelos telefones 3662.8563 e 3662.8565

Hoje o recolhimento de lixo da cidade e do interior custa para Santo Antônio da Patrulha ao ano R$ 2.978.473,04, com base nos valores pagos em 2018. Uma parte deste valor é cobrado da população, através da taxa. No ano passado foram arrecadados dos moradores do perímetro urbano R$ 1.414.783,60, ou seja, menos da metade do valor total que é investido.

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF  Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM 

Fonte: ACS-PREFASAP

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