Nota de esclarecimento sobre fiscalização sanitária do comércio de carnes

04/04/2017

A prefeitura de Santo Antônio da Patrulha informa que o açougue que recebeu inspeção da equipe da Vigilância Sanitária na última sexta-feira (31/03), foi autuado por conter carne vencida e também por congelar a carne que deveria ser mantida resfriada. O proprietário, que já havia recebido uma orientação para adequação em janeiro e não tomou as providências exigidas pela Vigilância, decidiu fechar o estabelecimento depois da segunda inspeção, seguida da apreensão dos produtos impróprios para o consumo. Ou seja, a referida empresa não foi interditada pela Vigilância Sanitária.

Como é de amplo conhecimento, as carnes, assim como os demais produtos de origem animal, possuem maiores riscos e devem ser produzidos, transportados, manipulados, armazenados e expostos à venda, em condições higiênicas, tendo contato com utensílios e equipamentos limpos, e observando a temperatura de conservação e o prazo de validade.

O trabalho da Vigilância Sanitária é isento e autônomo com o objetivo exclusivo de defender a saúde da população. As fiscalizações são realizadas sem interferência de entes políticos. Nesses casos, um processo administrativo sanitário é aberto e o proprietário tem o direito a ampla defesa e ao contraditório, podendo haver até 3 (três) instâncias de julgamento que estão distanciadas do corpo de agentes e fiscais sanitário, de forma a garantir a impessoalidade e a lisura dos referidos Processos.

Secretaria Municipal da Saúde - SEMSA 

Fonte: ACS-PMSAP

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