Município realizou Audiência Pública das peças orçamentárias para 2021

26/08/2020

A prefeitura de Santo Antônio da Patrulha em ação conjunta com a Câmara Municipal de Vereadores apresentou e abriu para discussão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A  Audiência Pública foi realizada na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira e transmitida ao vivo pela internet para a população. Na ocasião, os valores propostos para o Legislativo também foram apresentados.

O prefeito Daiçon Maciel da Silva destacou o trabalho da equipe das secretarias Geral de Governo, Planejamento e Gestão e a de Administração e Finanças. Ele lembrou que a previsão das peças orçamentárias tem por base o exercício anterior e informou que para 2021, a proposta orçamentária totaliza 192.283.000,00 milhões, sendo que praticamente a metade deste valor corresponde a recursos vinculados e o restante são recursos próprios. Mas, ele alerta que, para o próximo ano, em função da pandemia e da reforma tributária do Estado, os municípios deverão sofrer com a queda de receita. “Esse orçamento apresentado poderá sofrer alterações em função da reforma tributária na Assembleia Legislativa em discussão, que prevê a redução da alíquota básica de ICMS a ser tributada”, disse o prefeito.

A servidora Marcia Souza disse que, com esse ano atípico por conta do novo coronavírus, optou-se por congelar o orçamento para o próximo exercício, “ou seja, até o momento não há perspectiva de aumento de receita”, explicou.  Ela relatou que a maior parte dos recursos estão concentrados nas secretarias da Educação (20,20%), Administração e Finanças (16,48), responsável pelo pagamento de servidores, e Saúde (16,79). Para o FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor está previsto 18,30% da peça orçamentária. A previsão da secretaria das Obras é de 8,41%. Já, a Câmara de Vereadores fica com 2,52% da proposta orçamentária municipal.

Ao encerrar, o prefeito ainda chamou a atenção para a importância dos recursos externos dos governos estadual e federal, emendas parlamentares e operações de crédito para novos investimentos. Ele afirma que a arrecadação com de impostos próprios do Município, como o IPTU, ISS e outros tributos, corresponde a apenas 15% do orçamento, o que fica muito aquém do necessário para atender toda a demanda de uma cidade.

O presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, também fez referência a respeito do incremento de receita para investimentos no município. As secretárias municipais de Administração e Finanças, Cleia Airoldi e de Governo, Planejamento e Gestão, Natália Costa também participaram da apresentação.

A audiência pública pode ser conferida na integra na Página da Câmara de Vereadores no Facebook @camaravereadoressap.

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF  Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPDE  Gabinete do Prefeito 

Fonte: ACS-PREFASAP

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