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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

Lei que visa a adoção de praças e outros espaços públicos por parte do setor privado foi aprovada na Câmara de Vereadores

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17/03/2021

Foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha a Lei Nº 8.698, de 25 de fevereiro de 2021. A medida visa a adoção de praças, parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários públicos por parte do setor privado.
A lei que já existia anteriormente foi simplificada e aprovada pelos vereadores do município. Através dessa legislação a instituição privada que se interessar em adotar alguma dessas categorias, ficará responsável pela manutenção e conservação do espaço, além de participar financeiramente na implantação de melhorias na área ou mobiliário escolhido.
O adotante terá o direito de realizar a colocação de mensagens publicitárias na área ou mobiliário adotado, desde que siga o regramento especificado através do Decreto Nº 089, de 8 de março de 2021.
Os interessados em adotar alguma dessas áreas públicas do município, deverão encaminhar a solicitação através do setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal. A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes será a responsável pela classificação e aprovação das propostas, assim como posterior orientação dos selecionados.
Para conferir os documentos completos basta acessar o link: https://bit.ly/3tlgHYK
Acredite, com boas parcerias a nossa cidade pode ficar ainda mais bonita e acolhedora!

Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes – SECTE 

Fonte: ACS

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha