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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

Lagoa dos Barros: SAP vence mais uma batalha e a ETE de Osório está com seu funcionamento suspenso

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14/05/2020

O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva está comemorando a boa notícia desta quinta-feira (14.05). A Procuradoria Geral do Município por intermédio do Assessor Jurídico Luciano Amorim acaba de informar que Juíza Mariana Aguirres Fachel, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha despachou processo da Lagoa dos Barros com a determinação de suspensão da ETE de Osório e com aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Ela deferiu a medida pleiteada pelo município patrulhense, para que seja suspensa a operação da ETE, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, até que a requerida (CORSAN) apresente, e entre outras exigências, o percentual de 0,5 mg/ de fósforo no efluente lançado na Lagoa dos Barros, ou justifique tecnicamente a adoção de percentual diverso.

A ação do Município patrulhense contra a Companhia Rio Grandense de Saneamento – Corsan se dá em função de o Município de Osório não estar cumprindo a sentença prolatada, colocando em risco todo meio ambiente. Conforme Amorim, Santo Antônio da Patrulha solicitou a imediata suspensão do funcionamento da ETE Osório com a finalidade de garantir proteção à Lagoa dos Barros, ao Parque Municipal de preservação integral e à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica nos moldes fixados na sentença.

Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM  Gabinete do Prefeito  Procuradoria Geral do Município 

Fonte: ACS-PREFASAP

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