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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

Hoje é o último dia para pagar o seu IPTU com desconto de 15%.

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15/04/2019

Hoje é o último dia para pagar o seu IPTU com desconto de 15%. Aproveitando essa oportunidade, o contribuinte estará colaborando para as melhorias no seu município. Os recursos são investidos em obras de infraestrutura,  educação, saúde, entre outros.

Em caso de dúvidas sobre os valores do IPTU, o contribuinte deve procurar o setor responsável na Prefeitura Municipal e solicite a revisão.

É importante saber que o aumento aplicado sobre a referência de metro quadrado dos terrenos e das construções no município foi o mesmo para todos os proprietários, e corresponde unicamente a correção devida à inflação. Fica registrado que com a correção aplicada essa referência mantém histórica defasagem.

Em alguns casos diferenças maiores podem sim ter sido percebidas. Mas somente são devidas se as áreas construídas sobre os terrenos estão significativamente maiores do que as utilizadas para o cálculo dos anos anteriores. Ou seja, são casos de contribuintes que promoveram ampliações, reformas ou novas construções em seus lotes, mas não fizeram a devida participação ao órgão gestor no município.

Um processo de revisão geral da base cadastral foi iniciado em outubro de 2018, pela aplicação de algumas tecnologias de informação espacial e detectou tais irregularidades. Esse processo segue sendo executado, e ao seu final terá sido verificada toda a área urbana de Santo Antônio da Patrulha.

Cabe ressaltar que a missão de fiscalizar o território e o que nele se edifica é obrigação do agente público municipal e visa manter a qualidade do ambiente urbano e aplicar processo tributário justo e equilibrado. A sistemática negligência torna o município alvo de anotações frequentes por parte dos órgãos de controle. Além disso, não se justifica legalmente: um cidadão seguir o processo correto de construção ser tributado pela área efetivamente existente sobre seu lote, enquanto outro, que edifica informalmente, paga seu imposto a menor. 
Caso o contribuinte perceba alguma desconformidade entre as estimativas de áreas construídas e as efetivamente existentes, deve se dirigir ao central de atendimento junto à prefeitura ou também pode ligar para 3662.8453 e 3662.8565 para mais informações. Essa correção também é parte fundamental da ação em curso e os contribuintes podem auxiliar a gestão com o ajuste preciso dessas medidas.

 

Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança - SEMOT  Secretaria Geral de Governo, Planejamento e Gestão – SEGPG 

Fonte: ACS-PREFASAP

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