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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

Governo do Estado publica Decreto com mudanças na Bandeira Preta

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16/03/2021

No último sábado (13) foi publicado pelo Governo do Estado o Decreto 55.789, que prevê a mudança de algumas regras da Bandeira Preta, dentre elas estão o funcionamento de petshops e de academias e piscinas.

Petshops: Podem funcionar com 25% dos trabalhadores, somente com atendimento individual, sob agendamento, e a entrega e retirada de animais no modelo pegue e leve ou tele-entrega, sem circulação dos donos dentro dos estabelecimentos. É necessária recomendação médico-veterinária para realização dos serviços.

Academias, centros de treinamento, estúdios e piscinas: Podem abrir para atendimento presencial somente para reabilitação, com apenas um aluno e por um profissional de saúde com registro em conselho de Educação Física ou Fisioterapia, em local reservado, sem compartilhamento de espaço ou equipamentos com outras pessoas. O atendimento deve ser com hora marcada e com todos os devidos registros em prontuários para comprovação e fiscalização. Além disso, são permitidos até 25% de trabalhadores nos locais e 25% da capacidade de lotação, restrito para atividades físicas vinculadas à manutenção de saúde.

Para mais informações, acesse o Decreto no link: https://bit.ly/3cAZJ1H

 

Gabinete do Prefeito 

Fonte: ACS

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