Departamento Nacional de Produção Mineração traz informações sobre mudanças na legislação

18/10/2017

Na última terça-feira (10/10) o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Rio Grande do Sul, Sidnei Eckert, juntamente com sua equipe, esteve em Santo Antônio da Patrulha para falar sobre alterações na legislação mineral, entre outros temas de interesse do município. Uma das principais alterações da legislação se refere ao Regime de Licenciamento, que dispensa a Licença para Atividade de Mineração que era emitida pelos Municípios, e que de acordo com a nova MP N° 790 depende exclusivamente de autorização do DNPM. A Licença Ambiental continua sendo documento essencial para o desenvolvimento das atividades de mineração.

A reunião  foi realizada no Plenarinho da Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito Daiçon Maciel da Silva, dos secretários Ferúlio José Tedesco  (Governo, Planejamento e Gestão) e André Randazzo dos Reis (Obras, Trânsito e Segurança/Agricultura e Meio Ambiente), vereadores e do presidente da Associação de Mineradores de SAP, Arlindo Schmidt.

Os técnicos do DNPM falaram sobre a potencialidade mineral dos municípios de Santo Antônio e Caraá, e sobre a importância da regularização do trabalho de mineração. De acordo com a geóloga, Especialista em Recursos Minerais, Karen Cristina de Jesus Pires, o DNPM realizou vistoria de fiscalização da atividade minerária nos municípios de Santo Antônio da patrulha e Caraá onde foram identificadas várias áreas de lavra ilegal (clandestina), que foram devidamente autuadas. Os empreendimentos de mineração que operam de forma irregular trazem prejuízo à sociedade e ao meio-ambiente. Ainda, a comercialização de substâncias minerais produzidas em áreas não autorizadas trazem prejuízo aos empreendimentos devidamente autorizados, que recolhem suas taxas e impostos e empregam trabalhadores respeitando a legislação vigente. 

A equipe do DNPM se colocou à disposição para esclarecimentos, e também na busca de alternativas para se ampliar as atividades de mineração nos municípos, considerando que a maior parte das placas de basalto para revestimento (sem polimento de faces) na região pode ser extraído de forma artesanal ou semi-mecanizada e que, segundo os técnicos, consiste em um material de excelente qualidade.

“Tanto o arenito como o basalto representam rochas amplamente utilizadas na construção civil, com alto potencial de desenvolvimento econômico para os municípios da região centro-leste, nordeste e noroeste do estado do RS. Além destas substâncias minerais, o município possui potencialidade para produção de areia e água mineral. Considerando a ampla região de ocorrência e o grande volume, tanto de areias como de lavas, principalmente recobrindo extensas porções das regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, o potencial geológico para o desenvolvimento da mineração é muito grande", explicou Karen. A organização do setor com a devida regularização dos empreendimentos minerários contribuirão para um aumento na geração de empregos e de arrecadação de CFEM aos municípios.

Participaram também da reunião auditor especialista em Recursos Minerais do DNPM, Rui Alberto Carvalho Giordani e o economista, Sérgio Bizarro Cesar, além da Diretora de Meio Ambiente da Prefeitura, Letícia da Silva Ferreira.

Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM 

Fonte: ACS-PREFASAP