Atendimento do PROCON em Santo Antônio é referência na região

29/08/2018

 

Santo Antônio da Patrulha tem sido referência mais uma vez em atendimentos protocolados no PROCON. Conforme a responsável pelo Procon de Santo Antônio da Patrulha, Vera Portal, de abril deste ano, até o fim de julho, mais de 850 atendimentos foram feitos, inclusive a cidadãos de outros municípios. As reclamações são encaminhadas para os órgãos responsáveis; geralmente enviadas para as empresas nas quais os clientes se sentiram lesados, mas há casos, também, de contato com o Poder Judiciário (pequenas causas na grande maioria).

O PROCON-RS (Programa Estadual de Defesa dos Consumidores) é o órgão responsável pela proteção dos cidadãos baseadas no Código de Defesa do Consumidor, lei federal 8.078/90. É “o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados”, como consta no site da instituição.

Vera explica que isso não significa que se trata de um órgão que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas que garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para, somente depois e se for o caso, abrir processo administrativo para aplicação de multa.

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - SMTDS 

Fonte: ACS-PREFASAP