APROVADO: Auxilio alimentação para servidores municipais

24/05/2022

 O prefeito Rodrigo Massulo comemorou a aprovação pela Câmara de Vereadores, nessa segunda (23), do Programa Municipal de Alimentação dos servidores municipais ativos, que institui o auxílio alimentação para a categoria, a partir de junho.

 Para Massulo, trata-se do resgate histórico de um direito dos servidores municipais, que não contavam com o benefício há 17 anos, desde 2005. “Nos dedicamos com afinco a esta pauta nos últimos meses, buscando devolver aos servidores essa conquista que haviam perdido. Fizemos isso com responsabilidade quanto ao equilíbrio das contas, pois entendemos que o auxílio deve ser não somente uma política de governo, mas, sim, uma medida perene, independente da alternância de poder na prefeitura” enfatizou.

 A Secretaria Municipal da Administração e Finanças (SEMAF) realizou estudo da viabilidade financeira do benefício, definindo seu caráter indenizatório. Desta forma, o valor aportado diretamente no contracheque do servidor não será incorporado ao seu salário, não tendo, portanto, incidência de contribuições fiscais, tributárias e previdenciárias.

 O repasse obedece ao critério de carga horária semanal de cada servidor, sendo dividido em três faixas: R$ 10,50 para os que possuem carga horária semanal de 17,5 a 29 horas; R$ 12,75 para quem faz de 30 a 39 horas por semana; e R$ 15 para períodos a partir de 40 horas semanais de serviço, sendo esse o valor máximo (o valor mensal de 40 horas vai variar de R$ 300,00 a R$ 330,00 ao mês, dependendo do número de dias úteis trabalhados no respectivo mês). Os demais valores correspondem respectivamente a 70% e 85% do teto de R$ 15. No total, o município investirá R$ 351.235,50 mensais no programa.

O prefeito ainda destacou o papel do Legislativo na aprovação por unanimidade do projeto, encaminhado pelo Executivo, e do Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais, que sempre esteve aberto ao diálogo, contribuindo de forma propositiva para a formatação do auxílio. “Foi uma construção conjunta, onde o papel de cada um foi fundamental para chegarmos a esse resultado”, disse Rodrigo.

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Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF  Gabinete do Prefeito 

Fonte: ASCOM