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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha

SEGPG

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEGPG

 

Principais serviços:

  • Alvará de Localização e Funcionamento;
  • Alvará de Licença para Construção;
  • Habite-se;
  • Fiscalização;
  • Convênios Municipais, Estaduais e Federais.

 

Programas e Ações desenvolvidas pela Secretaria da Gestão e Planejamento

Microcrédito: Programa voltado ao Microempreendedor Popular, Economia Popular Solidária, Agricultura Familiar, Microempresas e outros que exercem atividades produtivas de pequeno porte e cujo faturamento bruto não ultrapasse R$ 120 mil reais anuais;

 

Rede de Atendimento ao Empreendedor: uma parceria SEBRAE com a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal da Gestão e do Planejamento, onde atua de forma descentralizada, prestando atendimento aos empresários de micro e pequenas empresas e tem como prestação de serviços, tais como: esclarecimento sobre abertura de empresas, assessoria em gestão empresarial, informações sobre cursos e consultorias, orientações de acesso ao crédito, apoio para registro, declaração de faturamento, alteração cadastral e baixa do Micro Empreendedor Individual;

 

Incentivos Fiscais: fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança, visando o aquecimento econômico do município (aparece freqüentemente na forma de Isenção Fiscal);

 

Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - Recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial): é um programa realizado em parceria com estados e municípios, geridos pelo Ministério das Cidades e operacionalizados pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo do Programa, a produção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias que possuem renda familiar mensal até R$ 1.600.

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